Termos de Uso da aTroca
Última atualização: 11/03/2026 • Domínio oficial: atroca.com.br
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma aTroca por qualquer pessoa usuária. Ao se cadastrar, acessar ou usar a plataforma, você declara que leu, entendeu e aceitou integralmente estes Termos. Se não concordar com qualquer condição, não utilize a plataforma.
1. Natureza da Plataforma
A aTroca é uma plataforma digital de intermediação tecnológica para aproximar pessoas interessadas em trocar itens. A aTroca não compra, não vende, não revende, não armazena, não transporta, não entrega e não garante itens anunciados por terceiros.
A aTroca não integra, não representa e não mantém vínculo societário, trabalhista, comercial ou de mandato com pessoas usuárias. Todas as negociações são realizadas diretamente entre as partes envolvidas.
2. Elegibilidade e Cadastro
O uso da plataforma é permitido apenas a pessoas com capacidade civil para contratar, nos termos da legislação aplicável. A pessoa usuária deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, sendo responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha.
3. Responsabilidades da Pessoa Usuária
A pessoa usuária se compromete a:
- publicar apenas itens lícitos, próprios ou cuja negociação seja autorizada;
- descrever os itens com boa-fé, sem omissões relevantes ou informação enganosa;
- não compartilhar dados pessoais sensíveis com terceiros sem necessidade;
- realizar encontros em locais públicos, movimentados e seguros;
- respeitar as leis, estes Termos e as regras da comunidade.
4. Condutas Proibidas
É proibido utilizar a plataforma para:
- fraudes, golpes, lavagem de dinheiro ou qualquer prática ilícita;
- anunciar itens proibidos por lei, falsificados, furtados ou com origem irregular;
- enviar spam, assédio, ameaça, discurso de ódio ou conteúdo ofensivo;
- coletar dados de outras pessoas sem autorização;
- violar segurança, realizar engenharia reversa, scraping abusivo ou exploração de falhas.
5. Negociações, Riscos e Isenção
A aTroca não participa da negociação material, do pagamento, da entrega, da troca física, da inspeção técnica, da verificação de titularidade ou da autenticidade dos itens.
Toda decisão de negociação é tomada por conta e risco das partes. A aTroca não garante qualidade, estado, procedência, legalidade, disponibilidade ou adequação de qualquer item anunciado.
A plataforma poderá disponibilizar recursos de segurança e moderação, sem que isso implique assunção de responsabilidade por atos de terceiros.
6. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a aTroca não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, danos morais, danos materiais, prejuízos decorrentes de fraude de terceiros, falhas de conexão, indisponibilidade temporária ou uso inadequado da plataforma.
A aTroca não realiza pagamentos, reembolsos, ressarcimentos ou indenizações financeiras a pessoas usuárias em razão de negociações realizadas entre terceiros na plataforma.
7. Denúncias, Moderação e Medidas
A aTroca poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, remover conteúdo, suspender ou encerrar contas, bloquear negociações e cooperar com autoridades sempre que houver suspeita de violação legal, risco à comunidade ou descumprimento destes Termos.
8. Propriedade Intelectual
Marca, nome, layout, software, banco de dados e demais elementos da plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual. É vedada reprodução, cópia, distribuição ou uso não autorizado.
9. Privacidade e Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais ocorre conforme a legislação aplicável, incluindo a LGPD. A pessoa usuária declara estar ciente de que determinados dados podem ser utilizados para segurança, prevenção a fraudes, cumprimento legal e melhoria da plataforma.
10. Indenização
A pessoa usuária concorda em indenizar, defender e manter a aTroca, seus administradores e colaboradores isentos de qualquer demanda, custo, prejuízo, multa, condenação ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: uso indevido da plataforma, violação destes Termos ou infração legal.
11. Alterações dos Termos
A aTroca pode alterar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente será publicada na plataforma com data de atualização. O uso continuado após alterações representa aceitação das novas condições.
12. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposição legal de competência absoluta.
13. Contato Oficial
Dúvidas jurídicas ou solicitações relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas para contato@atroca.com.br.